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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 12:35
Comissão aprova proposta de regulamentação de TV por assinatura
Projeto também promove "convergência de mídias" ao permitir entrada de empresas de telefonia no setor de TV paga. Cotas de programação nacional ainda serão votadas.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 18:11
Trabalho aprova desconto na assinatura telefônica para baixa renda
O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação, depois para Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania e, então, poderá ser analisado pelo Plenário.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal
O julgamento de recurso ordinário intempestivo viola o artigo 895, alínea a, da CLT, e ofende a coisa julgada formada pela sentença, o que justifica a rescisão da decisão de 2a instância.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 12:43
AR sem assinatura de recebimento é insuficiente para comprovar notificação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a extinção de uma execução hipotecária em curso na Justiça do Distrito Federal em razão de não ter sido comprovada, por meio de aviso de recebimento (AR), a entrega da segunda notificação.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2008 - 11:28
Cobrança de assinatura básica é legal, reafirma TJ
de que cobrança de assinatura básica em serviço de telefonia fixa não é ilegal.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2008 - 10:23
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 18:18
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2007 - 19:10
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 09:51
Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu pelo regular processamento de execução fiscal, visto estarem satisfatoriamente atendidos os requisitos essenciais da Certidão de Dívida Ativa - CDA (art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/80, e art. 202 do Código Tributário Nacional), razão pela qual há de ser provido recurso da Fazenda Nacional.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2006 - 11:58
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 18:11
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 13:29
Procuradoria deve investigar assinatura falsa em ação no TRF
Brasília, 02/12/2004 A Procuradoria da República deve investigar as possíveis irregularidades em uma petição apresentada em agravo de instrumento ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tocantins no Tribunal Regional Federal (TRF), em Brasília, em que foi concedida a suspensão de concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça de Tocantins.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2021 - 15:42
Projeto impede sanções administrativas e judiciais em caso de documento digital não aceito
Assinatura eletrônica já é direito garantido há quase 20 anos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 14:38
Embargos de Declaração. Justa Causa e Horas Extras
Presunção relativa da confissão ficta. Cartões de ponto sem assinatura.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Março de 2010 - 01:00
Ação de indenização.
Compensação de cheques contendo assinatura falsificada da emitente. Caso concreto.
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Blog Publicado em 26 de Julho de 2023 - 12:57
Como a assinatura eletrônica vem modernizando o segmento jurídico
Por Paula Abreu, Diretora Jurídica e de Compliance da Clicksign.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Abril de 2019 - 12:42
Cobrança indevida de assinatura de revista gera indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 11:30
TV por assinatura é condenada por negativar consumidora indevidamente
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 6.000,00 (seis mil reais).